LGPD

Política de Relacionamento com Clientes (Resolução CMN 4539);

Riscos Emergentes e Formas de Prevenção;

Governança na implementação da LGPD;

O que o Profissional de Proteção de Dados Pessoais não pode deixar de saber;

Os Desafios do DPO e DPM após a LGPD;

A Gestão de Crise na Hipótese de Vazamento de Dados: Lições de Casos Concretos;

Os Desafios da Tropicalização de uma Política Europeia GDPR para a LGPD;

A Ação do DPO na Prática;

O DPO Face a um Processo Penal;

Desafios técnicos para a implementação da LGPD;

Higiene Cibernética – Ações Básicas de Boas Práticas de Cybersegurança;

Desafios Técnicos para a Anonimização dos Dados Pessoais;

A Transferência de Dados Pessoais para Países sem Legislação Geral de Proteção de Dados Pessoais – o caso dos EUA;

A conturbada relação contratual entre Controlador e Operador na Europa;

A Nascente Relação entre o Direito da Concorrência e o da Proteção de Dados Pessoais;

A aprovação da Medida Provisória no 869, de 2018;

Fundamentos da Legislação de Proteção de Dados;

Contexto da LGPD (Lei no 13.709/2018 e Medida Provisória no 869/2018) e construção da cultura de proteção de dados no Brasil;

Conceitos legais relevantes. Privacidade e Proteção de Dados;

Âmbitos de incidência material, territorial e temporal da LGPD;

Princípios do tratamento de dados pessoais;

Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais na LGPD;

Relações com os titulares de dado;

Estudo comparado do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Limites etários e desenvolvimento do titular dos dados. Consentimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Interpretação da LGPD à luz do ECA;

Tratamento de dados pessoais sensíveis (LGPD);

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;

Anonimização e pseudoanonimização dos dados: conceitos, técnicas e consequências;

Direitos dos titulares de dados pessoais. Alterações no Marco Civil da Internet;

Construção jurisprudencial no Brasil. Impacto da LGPD no CDC;

Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados;

Privacidade e proteção de dados by design e by default;

Cookies (definição e classificações);

marketing e mídias sociais;

Relações entre os agentes de tratamento de dados pessoais;

Dinâmica entre os agentes de tratamento de dados pessoais. Controlador. Operador;

Responsabilidades legais impostas aos agentes de tratamento de dados pessoais pela LGPD. Hipóteses de exclusão de responsabilidade;

Normas sobre tutela coletiva e possibilidade de inversão do ônus da prova na LGPD;

Transferências internacionais de dados pessoais;

Hipóteses para transferências internacionais de dados;

Os diferentes níveis de proteção no tratamento de dados pessoais;

Selos, certificações e códigos de conduta;

Cláusulas-padrão para transferências internacionais;

Regras Corporativas compulsórias (Binding Corporate Rules);

Possibilidades de cooperações internacionais para proteção de dados pessoais na LGPD;

Peças-chave na legislação de proteção de dados;

Desenho institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conselho Diretor e Conselho Nacional de Dados pessoais e da Privacidade. Competências normativa, fiscalizatória e sancionatória;

Data Compliance;

Registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Data Mapping;

Ciclo de Vida do Dado. Hipóteses de término do tratamento;

Gap Analysis. Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado;

Incidente de segurança. Violação dos dados (data breach);

Comunicação da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares a eles e à Autoridade Nacional;

Procedimentos Administrativos na LGPD. Análise de gravidade no incidente;

Sanções na LGPD;

Regras de boas práticas e governança;